Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSTOP 13/2002
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						Data2002-02-20
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						FonteBORAEM 8 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / INSTITUIÇÕES DE BENEFICIÊNCIA /
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						SumárioRevê a concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, sita na península de Macau, na Rua de António Basto.
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						Páginap.755
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						NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1953.2 da DSSOPT e Processo n.º 26/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-