Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 45 da Rua Nova do Comércio.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 13/2020
Data

2020-02-26
Fonte

BORAEM 9 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / GRUPO DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE PRODUÇÃO/REVISÃO LEGISLATIVA A CURTO E A MÉDIO PRAZO. / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 45 da Rua Nova do Comércio.
Página

p.2482-2489
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2846.01 da DSSOPT e Processo n.º 28/2019 da Comissão de Terras.
Companhia de Investimento Grande Weng Fat, Limitada.