Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSTOP 16/2025
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						Data2025-04-02
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						FonteBORAEM 14 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DOMÍNIO PÚBLICO / TERRENOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) / MACAU /
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						SumárioAfecta ao domínio público do Estado de duas parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto à Avenida Dr. Sun Yat-Sen.
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						Páginap.147-149
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						NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-