Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSTOP 195/2005
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						Data2005-12-21
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						FonteBORAEM 51 II
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
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						SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio.
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						Páginap.9523-9530
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						NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2508.01 da DSSOPT e Processo n.° 31/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-