Registo LegisMac						
													
											- 
						Tipo e N.ºDESSTOP 2/2003
 - 
						Data2003-01-15
 - 
						FonteBORAEM 3 II
 - 
						SituaçãoTemporariamente em vigor
 - 
						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / CANAIS / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE /
 - 
						SumárioSubdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de obras de dragagem de Boca Norte do Canal Taipa-Coloane.
 - 
						Páginap.168
 - 
						Notas
 
- 
							Adaptação-
 - 
							Diplomas relacionados-
 - 
							Alterações-
 - 
							Diplomas revogados-
 - 
							Não vigência-
 - 
							Revogação parcial-