Autoriza a divisão do prazo do terreno, concedido por aforamento, situado na península de Macau, passando a constituir dois prazos distintos.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 2/2009
Data

2009-01-21
Fonte

BORAEM 3 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO /
Sumário

Autoriza a divisão do prazo do terreno, concedido por aforamento, situado na península de Macau, passando a constituir dois prazos distintos.
Página

p.1003-1008
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 587.01 da DSSOPT e Processo n.º 14/2007 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A..