Declara a caducidade parcial da concessão, por arrendamento, de dois terrenos, situados na Baixa da Taipa, na ilha da Taipa, e concede em regime de arrendamento, dois terrenos sitos no mesmo local (Nova Taipa Garden).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 20/2006
Data

2006-03-01
Fonte

BORAEM 9 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Declara a caducidade parcial da concessão, por arrendamento, de dois terrenos, situados na Baixa da Taipa, na ilha da Taipa, e concede em regime de arrendamento, dois terrenos sitos no mesmo local (Nova Taipa Garden).
Página

p.1697-1715
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6036.03 da DSSOPT e Processo n.º 37/2005 da Comissão de Terras.
Declara a caducidade parcial da concessão, por arrendamento, de terrenos, titulado pelo DS 29/SATOP/93 do BO 9 de 1993.03.01.