Declara a resolução do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, n.°s 5 e 7 da Rua Correia da Silva, e concede, por aforamento, uma parcela de terreno contígua ao mesmo.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 21/2006
Data

2006-03-01
Fonte

BORAEM 9 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Declara a resolução do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, n.°s 5 e 7 da Rua Correia da Silva, e concede, por aforamento, uma parcela de terreno contígua ao mesmo.
Página

p.1714-1721
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6 233.02 da DSSOPT e Processo n.º 41/2005 da Comissão de Terras.
Declara a resolução do contrato de revião titulado pelo DS 152/SATOP/95, mantendo-se o terreno na posse da actual titular e proceder-se à revisão da concessão.