Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 25/2025
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Data2025-06-23
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FonteBORAEM 25 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TELECOMUNICAÇÕES / SINALIZAÇÃO / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / HUTCHISON - TELEFONE (MACAU), LIMITADA / COMPANHIA DE CHINA UNICOM (MACAU) LIMITADA / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MTEL, LIMITADA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
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SumárioAltera a tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais, o código de pontos de sinalização, o código das redes telefónicas móveis, o código de cores de redes, o código inicial dos números de cartões SIM e o código internacional de pontos de sinalização, constantes do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022 e n.º 26/2023.
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Páginap.22-25
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais, o código de pontos de sinalização, o código das redes telefónicas móveis, o código de cores de redes, o código inicial dos números de cartões SIM e o código internacional de pontos de sinalização, constantes do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao DESSTOP 43/2016 do BORAEM 42 I de 2016.10.17 e alterado pelos DESSTOP 22/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23 e DESSTOP 26/2023 do BORAEM 25 I de 2023.06.19.
O REGA 15/2002 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2002.08.12.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-