Declara a caducidade do direito da ocupação temporária pelo decurso do prazo, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontram construídos os prédios n.ºs 1 e 3.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 26/2025
Data

2025-06-25
Fonte

BORAEM 26 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA TUNG SIN TONG / ASSOCIAÇÕES / INSTITUIÇÕES DE BENEFICIÊNCIA / COMISSÃO DE TERRAS / PRAZOS / DOMÍNIO PRIVADO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
Sumário

Declara a caducidade do direito da ocupação temporária pelo decurso do prazo, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontram construídos os prédios n.ºs 1 e 3.
Página

p.13-15
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.