Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.ºs 263 e 263A e junto à Rua da Encosta, onde se encontra construído o edifício afectado a «Escola Pui Tou».

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 27/2025
Data

2025-06-25
Fonte

BORAEM 26 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / 2025 / 2026 / 2027 / 2028 / 2029 / 2030 / 2031 / 2032 / 2033 / 2034 / 2035 /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.ºs 263 e 263A e junto à Rua da Encosta, onde se encontra construído o edifício afectado a «Escola Pui Tou».
Página

p.16-22
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 475.03 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 12/2025 da Comissão de Terras.
Sociedade de Fomento Predial Tak Kei, Limitada e Sociedade Pleasant Gain, Limitada.
O arrendamento é válido até 27 de Março de 2035.