Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 28/2021
  • Data
    2021-10-27
  • Fonte
    BORAEM 43 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada de S. Francisco.
  • Página
    p.15036-15044
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 1999.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 19/2021 da Comissão de Terras.
    Sociedade «奧維房地產發展投資有限公司».
    Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 4 II de 2022.01.26, p.1611-1616 (REC 1/2022).