Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 29/2010
Data

2010-05-19
Fonte

BORAEM 20 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas.
Página

p.5514-5520
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 434.01 da DSSOPT e Processo n.° 47/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.