Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Rua do Almirante Sérgio, Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques e Rua da Escola Náutica.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 29/2025
Data

2025-08-06
Fonte

BORAEM 32 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / ARMAZÉNS / 2025 /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Rua do Almirante Sérgio, Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques e Rua da Escola Náutica.
Página

p.16-21
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 787.01 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 23/2025 da Comissão de Terras.
Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada.
O arrendamento é válido até 29 de Agosto de 2025.
O prazo do arrendamento, fixado no n.º 1 da cláusula segunda do contrato, pode, nos termos da legislação aplicável, ser sucessivamente renovado.