Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSTOP 3/2009
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						Data2009-01-21
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						FonteBORAEM 3 II
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
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						SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terrreno situado na península de Macau, na Calçada da Barra. (Edf. Orquídia Florida)
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						Páginap.1009-1014
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						NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2 202.01 da DSSOPT e Processo nº 8/2008 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-