Registo LegisMac						
													
											- 
						Tipo e N.ºDESSTOP 30/2013
 - 
						Data2013-05-15
 - 
						FonteBORAEM 20 II
 - 
						SituaçãoTemporariamente em vigor
 - 
						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
 - 
						SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 121 e 127 da Rua do Visconde Paço de Arcos e n.º 55 da Rua Nova do Comércio.
 - 
						Páginap.6216-6221
 - 
						NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 255.02 da DSSOPT e Processo n.º 49/2012 da Comissão de Terras.
Sociedade de Construção Kun Hang, Limitada.
 
- 
							Adaptação-
 - 
							Alterações-
 - 
							Diplomas revogados-
 - 
							Não vigência-
 - 
							Revogação parcial-