Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 30/2025
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Data2025-08-06
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FonteBORAEM 32 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / RESCISÃO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / ASSOCIAÇÕES / INSTITUIÇÕES DE BENEFICIÊNCIA / HOSPITAL CHINÊS KIANG WU; HOSPITAL KIANG WU / DOMÍNIO PRIVADO /
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SumárioDeclara a rescisão da concessão gratuita de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Barão.
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Páginap.22-23
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
- Ordem Executiva n.º 95/2024 - Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
- Lei n.º 9/1999 - Aprova a Lei de Bases da Organização Judiciária.
- Decreto-Lei n.º 57/99/M - Aprova o Código de Procedimento Administrativo. — Revoga o Decreto-Lei n.º 35/94/M, de 18 de Julho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-