Concede gratuitamente, com dispensa de concurso público, de um terreno situado na península de Macau, nas Alameda da Tranquilidade n.ºs 78 a 110, Rua dos Hortelãos n.ºs 314 a 400, Rua Direita do Hipódromo n.ºs 143 a 155 e Avenida do Hipódromo n.ºs 369 a 403, destinado a manter construída a escola particular dedicada à educação regular e integrada no sistema escolar de escolaridade gratuita.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 33/2025
Data

2025-08-20
Fonte

BORAEM 34 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / ENSINO PARTICULAR / EDUCAÇÃO REGULAR; ENSINO REGULAR / ASSOCIAÇÕES / INSTITUIÇÕES DE BENEFICIÊNCIA / HOSPITAL CHINÊS KIANG WU; HOSPITAL KIANG WU / 2025 /
Sumário

Concede gratuitamente, com dispensa de concurso público, de um terreno situado na península de Macau, nas Alameda da Tranquilidade n.ºs 78 a 110, Rua dos Hortelãos n.ºs 314 a 400, Rua Direita do Hipódromo n.ºs 143 a 155 e Avenida do Hipódromo n.ºs 369 a 403, destinado a manter construída a escola particular dedicada à educação regular e integrada no sistema escolar de escolaridade gratuita.
Página

p.54-59
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 798.03 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 19/2025 da Comissão de Terras.
A concessão é válida pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação no BORAEM do despacho que titula a presente concessão.