Declara a desistência pelo IAM da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio n.º 4 da Estrada de D. João Paulino.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 36/2025
Data

2025-10-03
Fonte

BORAEM 40 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / DOMÍNIO PRIVADO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM /
Sumário

Declara a desistência pelo IAM da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio n.º 4 da Estrada de D. João Paulino.
Página

p.16-17
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.