Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 20 da Estrada da Areia Preta.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 37/2019
Data

2019-10-03
Fonte

BORAEM 40 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 20 da Estrada da Areia Preta.
Página

p.16725-16732
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Go Green Protecção Ambiental Macau, Sociedade Unipessoal Limitada.
Processo n.º 2507.04 da DSSOPT e Processo n.º 17/2019 da Comissão de Terras.