Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 4/2026
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Data2026-03-04
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2026-04-01 - 2028-03-31)
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA APROVAÇÃO DE MARCAS E MODELOS DE VEÍCULOS MOTORIZADOS / COMISSÃO / VEÍCULOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / 2026 / 2027 / 2028 /
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SumárioRenova a nomeação dos membros da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados. (Chong Coc Veng; Tse Ka Ming)
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Páginap.17
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NotasO presente despacho entra em vigor a partir do dia 1 de Abril de 2026.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-