Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 41/2009
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Data2009-09-02
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FonteBORAEM 35 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / NOVOS ATERROS URBANOS / PORTO EXTERIOR /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Sir Anders Ljungstedt, designado por lote A2/j dos Novos Aterros do Porto Exterior, para aproveitamento com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado à habitação, comércio, hotel de 5 estrelas, estacionamento para habitação e estacionamento para hotel.
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Páginap.11196-11199
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1 455.03 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 42/2006 da Comissão de Terras.
Companhia de Desenvolvimento Arco do Triunfo, Limitada.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2003 - Declara a desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto e à Travessa da Rebeca e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Sir Anders Ljungstedt.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-