Concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Avenida do Comendador Ho Yin e Praça das Portas do Cerco, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 42/2004
Data

2004-04-28
Fonte

BORAEM 17 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / COMBUSTÍVEIS / APROVISIONAMENTO /
Sumário

Concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Avenida do Comendador Ho Yin e Praça das Portas do Cerco, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível.
Página

p.2228-2235
Notas

O presente despacho entra imdiatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2378.1da DSSOPT e Processo n.° 26/2003 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data da publicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.
Sociedade Combustíveis Tak Wo Hong, Limitada.