DESSTOP 43/2016

2016-10-17

BORAEM 42 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TELECOMUNICAÇÕES / SINALIZAÇÃO / TELEFONE / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA / HUTCHISON - TELEFONE (MACAU), LIMITADA / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MTEL, LIMITADA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau.

p.2158-2161

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESSTOP 179/2006 do BORAEM 43 I de 2006.10.23.
O REGA 15/2002 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2002.08.12.
Alterada a Tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, no que respeita ao número de dígitos e uso do dígito inicial «2», pelo DESSTOP 22/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23.
Alterado o Código internacional de pontos de sinalização, constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, pelo DESSTOP 26/2023 do BORAEM 25 I de 2023.06.19.
Alterados a tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais, o código de pontos de sinalização, o código das redes telefónicas móveis, o código de cores de redes, o código inicial dos números de cartões SIM e o código internacional de pontos de sinalização, constantes do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, pelo DESSTOP 25/2025 do BORAEM 25 I de 2025.06.23.
Eliminado o código de cores de redes constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, bem como alterado o código de pontos de sinalização e o código internacional de pontos de sinalização, constantes do mesmo Plano, pelo DESSTOP 50/2025 do BORAEM 49 I de 2025.12.09.

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• Regulamento Administrativo n.º 15/2002 - Estabelece o regime de gestão e atribuição de recursos de numeração de telecomunicações.

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2025 - Elimina o código de cores de redes constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexo ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022, n.º 26/2023 e n.º 25/2025, bem como altera o código de pontos de sinalização e o código internacional de pontos de sinalização, constantes do mesmo Plano.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2025 - Altera a tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais, o código de pontos de sinalização, o código das redes telefónicas móveis, o código de cores de redes, o código inicial dos números de cartões SIM e o código internacional de pontos de sinalização, constantes do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022 e n.º 26/2023.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2023 - Altera o Código internacional de pontos de sinalização, constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.° 22/2022.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022 - Altera a tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016, no que respeita ao número de dígitos e uso do dígito inicial «2».

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 179/2006 - Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau.

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