Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida Comercial de Macau, n.°s 251A a 289 e n.°s 293 a 301, designado por lote 7 da zona «A» do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande».�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 44/2009
Data

2009-10-07
Fonte

BORAEM 40 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / ALTERAÇÕES /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida Comercial de Macau, n.°s 251A a 289 e n.°s 293 a 301, designado por lote 7 da zona «A» do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande».
Página

p.12311-12317
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 1 389.02 da DSSOPT e Processo n.° 20/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.