Converte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do General Castelo Branco. (Santa Casa da Misericórdia de Macau Centro de Reabilitação de Cegos)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 5/2018
Data

2018-01-31
Fonte

BORAEM 5 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA; ISCM / EDIFÍCIOS / REABILITAÇÃO /
Sumário

Converte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do General Castelo Branco. (Santa Casa da Misericórdia de Macau Centro de Reabilitação de Cegos)
Página

p.1805-1809
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 779.01 da DSSOPT e Processo n.º 26/2017 da Comissão de Terras.