Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSTOP 58/2001
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						Data2001-08-01
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						FonteBORAEM 31 II
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresSUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS /
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						SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a elaboração do projecto da empreitada de remodelação das instalações principais da Capitania dos Portos.
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						Páginap.3557
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						NotasArquitecto Rui Miguel Rebelo Leão.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-