DESSTOP 58/2006

2006-04-12

BORAEM 15 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / COMISSÃO DE TERRAS / TAIPA,ILHA DA /

Declara a desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto ao Largo dos Bombeiros e Rua do Cunha.

p.3268-3277

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6 342.02 da DSSOPT e Processo n.º 51/2005 da Comissão de Terras.
O DESSTOP 41/2008 do BORAEM 2 II de 2009.01.14 autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato da concessão titulado pelo presente despacho.

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• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2006 - Declara a desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto ao Largo dos Bombeiros e Rua do Cunha.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2008 - Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na Ilha da Taipa, junto ao Largo dos Bombeiros, bem como autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, do mesmo terreno.

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