Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 6/2026
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Data2026-03-11
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FonteBORAEM 10 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2026-03-12 - 2027-04-05)
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / COMISSÃO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP / PLANOS DE DESENVOLVIMENTO / PESCA / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / 2026 / 2027 /
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SumárioDesigna o vogal e o seu substituto da Comissão de Apreciação do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. (Wu Chon Wai e Chu Wun Wai, em substituição dos vogais anteriores (Wong Chio Fat; Wu Chon Wai))
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Páginap.175
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 3/2007 encontra-se publicado no BORAEM 9 I de 2007.02.26.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-