Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Rua do Meio (antigo Pátio da Greta).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 60/2001
Data

2001-08-08
Fonte

BORAEM 32 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Rua do Meio (antigo Pátio da Greta).
Página

p.3789
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 8277.1 da DSSOPT e Processo n.º 5/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.