Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 61/2009
-
Data2009-12-23
-
FonteBORAEM 51 II S
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2009 /
-
SumárioSubdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. (Cheong Sio Kei)
-
Páginap.15466(85-87)
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
-
Adaptação-
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-