Registo LegisMac						
													
											- 
						Tipo e N.ºDESSTOP 63/2003
 - 
						Data2003-07-30
 - 
						FonteBORAEM 31 II
 - 
						SituaçãoTemporariamente em vigor
 - 
						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / CONTRATOS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / CONTRATO DE EMPREITADA /
 - 
						SumárioSubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da "Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco - Edifício do Posto".
 - 
						Páginap.3769
 - 
						NotasRecificação a alguma inexactidão na versão portuguesa, publicada no BORAEM 40 II de 2003.10.03, p.5056 (REC 30/2003).
 
- 
							Adaptação-
 - 
							Diplomas relacionados
 - 
							Alterações-
 - 
							Diplomas revogados-
 - 
							Não vigência-
 - 
							Revogação parcial-