Declara a caducidade da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, no lote 23 (A1/E) do NAPE.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 66/2005
Data

2005-05-18
Fonte

BORAEM 20 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONTRATOS / ASSOCIAÇÕES / EDUCAÇÃO DE BASE / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS ESCOLARES /
Sumário

Declara a caducidade da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, no lote 23 (A1/E) do NAPE.
Página

p.3198-3202
Notas

O presente contrato entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1415.01 da DSSOPT e Processo n.º 6/2005 da Comissão de Terras.
Declara a nulidade do DS 112/SATOP/99, publicado no BO 48 II de 1999.12.02.