Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Patane, para ser aproveitado com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação, comércio, estacionamento, silo público, terminal de autocarros e área livre.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 66/2013
Data

2013-12-18
Fonte

BORAEM 51 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Patane, para ser aproveitado com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação, comércio, estacionamento, silo público, terminal de autocarros e área livre.
Página

p.19886-19894
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1 089.04 da Direcção dos Serviços de Solos, bras Públicas e Transportes e Processo n.º 67/2012 da omissão de Terras.
Companhia de Investimento e Desenvolvimento Focus, Limitada e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, SARL..
O arrendamento é válido até 3 de Agosto de 2018.
O prazo do arrendamento, fixado no n.º 1 da cláusula 2.ª, pode, nos termos da legislação aplicável, ser sucessivamente renovado.