Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 68/2013
Data

2013-12-18
Fonte

BORAEM 51 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
Página

p.19900-19906
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2485.03 da DSSOPT e Processo n.º 30/2013 da Comissão de Terras.