Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSTOP 7/2021
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						Data2021-05-05
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						FonteBORAEM 18 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / TAIPA,ILHA DA /
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						SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontra construído o prédio urbano com o n.º 20 da Rua Correia da Silva e o n.º 3 da Rua dos Clérigos.
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						Páginap.6525-6532
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						NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6 527.01 da DSSOPT e Processo n.º 12/2021 da Comissão de Terras.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-