Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSTOP 74/2003
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						Data2003-08-27
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						FonteBORAEM 35 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ABANDONO / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO /
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						SumárioAceita a desistência da concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno situada na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino.
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						Páginap.4248-4249
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						NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-