Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida Marginal do Patane, lote 2-B.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 75/2002
Data

2002-09-11
Fonte

BORAEM 37 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida Marginal do Patane, lote 2-B.
Página

p.4476-4478
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2119.3 da DSSOPT e Processo n.º 7/2002 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Altera as cláusulas 3.ª e 4.ª do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, titulados pelo DS 6/SATOP/97, publicado no BO 4 II de 1997.01.22, com transmissão autorizada pelo DS 72/SATOP/98, publicado no BO 30 II de 1998.07.29.