Registo LegisMac						
													
											- 
						Tipo e N.ºDESSTOP 76/2003
 - 
						Data2003-08-27
 - 
						FonteBORAEM 35 II
 - 
						SituaçãoEm vigor
 - 
						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
 - 
						SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho.
 - 
						Páginap.4252-4254
 - 
						NotasAltera às cláusulas 3.ª, 4.ª e 6.ª do contrato de concessão, titulado pelo DESSTOP 100/2002, publicado no BORAEM 44 II de 2002.10.30, p.6076.
 
- 
							Adaptação-
 - 
							Diplomas relacionados-
 - 
							Alterações-
 - 
							Diplomas revogados-
 - 
							Não vigência-
 - 
							Revogação parcial-