Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSTOP 96/2004
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						Data2004-09-15
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						FonteBORAEM 37 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO CONSULTIVA DAS PESCAS / REPRESENTAÇÃO / ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU; ACM / UNIÃO GERAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE MACAU / ASSOCIAÇÕES / PESCA / 2004 / 2005 /
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						SumárioRenova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas.
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						Páginap.5821-5822
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						NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Junho de 2004, pelo período de dois anos.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-