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  • Tipo e N.º
    DIL 1789
  • Data
    1969-03-29
  • Fonte
    BO 13
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DIPLOMAS LEGISLATIVOS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / CONCESSÕES /
  • Sumário
    Dá nova redacção à redacção dada pelo Diploma Legislativo n.º 1649, de 5 de Dezembro de 1964, ao artigo 2.º e ao n.º 4.º do artigo 51.º, ambos do Diploma Legislativo n.º 1496, de 4 de Julho de 1961 (regulamenta o estabelecimento de jogos de fortuna ou azar).
  • Página
    p.606
  • Notas
    Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 41 I de 1999.10.11.
    Altera o art. 2.º e o n.º 4 do art. 51.º do DIL 1496 do BO 26 S de 1961.07.04, com a nova redacção dada pelo DIL 1649 do BO 49 de 1964.12.05.
    Revogado o art. 2.º do DIL 1496 do BO 26 S de 1961.07.04 pela LEI 6/82/M do BO 22 de 1982.05.29.
    Revogado o art. 51.º do DIL 1496 do BO 26 S de 1961.07.04 pela LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09.24.