Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno contígua ao prédio n.° 7, da Rua Correeia Lemos, Coloane.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 10/96/M
Data

1996-02-05
Fonte

BO 6 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 27/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / COLOANE, ILHA DE / PRÉDIOS URBANOS /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno contígua ao prédio n.° 7, da Rua Correeia Lemos, Coloane.
Página

p.179-180
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.