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  • Tipo e N.º
    DL 14/78/M
  • Data
    1978-05-13
  • Fonte
    BO 19
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / TELÉGRAFO / SERVIÇOS POSTAIS / TELECOMUNICAÇÕES / PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA; PALOPS / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / MACAU /
  • Sumário
    Determina que o serviço telegráfico com os novos países de expressão portuguesa passe a reger-se pelas Normas da União Internacional de Telecomunicações.
  • Página
    p.567
  • Notas
    Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.