Revoga a alínea c) do artigo 7° do Decreto-Lei n° 60/86/M, de 31 de Dezembro, (Limites da actividade do CAIP).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 14/91/M
Data

1991-02-18
Fonte

BO 7
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / INFORMAÇÃO JURÍDICA / CENTRO DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO; CAIP /
Sumário

Revoga a alínea c) do artigo 7° do Decreto-Lei n° 60/86/M, de 31 de Dezembro, (Limites da actividade do CAIP).
Página

p.672
Notas

Revoga a alínea c) do art. 7° do DL 60/86/M do BO 52 4S de 1986.12.31.
Revogado pelo DL 23/94/M do BO 19 I de 1994.05.09.