Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território um terreno, sito no Beco do Paralelo e no Beco do Louceiro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 14/92/M
Data

1992-03-02
Fonte

BO 9
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 26/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território um terreno, sito no Beco do Paralelo e no Beco do Louceiro.
Página

p.833
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.