Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita no Beco da Melancia.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 17/94/M
Data

1994-04-06
Fonte

BO 14 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 27/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita no Beco da Melancia.
Página

p.307-308
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.