Dá nova redacção e adita diversos artigos do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n° 2/78/M, de 25 de Fevereiro.

Tipo e N.º

DL 18/87/M

Data

1987-04-06

Fonte

BO 14

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DO IMPOSTO PROFISSIONAL / IMPOSTO PROFISSIONAL / IMPOSTOS / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS /

Sumário

Dá nova redacção e adita diversos artigos do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n° 2/78/M, de 25 de Fevereiro.

Página

p.783

Notas

Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 47 I de 1999.11.22.
Altera os arts. 11.º, 13.º, 17.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 27.º, 29.º, 30.º, 34.º, 37.º, 38.º, 45.º, 48.º, 49.º, 52.º e 55.º, e adita os arts. 25.º-A, 25.º-B, 25.º-C, 25.º-D e 52.º-A do Regulamento do Imposto Profissional aprovado pela LEI 2/78/M do BO 8 S de 1978.02.25.