Prevê que os encargos resultantes do assalariamento de pessoal que preste serviço no Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, bem como de pessoal dos serviços que apoia na área dos sistemas judiciário e registal e notarial, sejam suportados pelo mesmo Cofre.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 20/93/M
Data

1993-05-10
Fonte

BO 19
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

CONTRATOS / ASSALARIAMENTO / PESSOAL DE APOIO / MODERNIZAÇÃO / SISTEMA JUDICIÁRIO / REGISTOS E NOTARIADO / ENCARGOS / COFRE DE JUSTIÇA E DOS REGISTOS E NOTARIADO; CJRN /
Sumário

Prevê que os encargos resultantes do assalariamento de pessoal que preste serviço no Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, bem como de pessoal dos serviços que apoia na área dos sistemas judiciário e registal e notarial, sejam suportados pelo mesmo Cofre.
Página

p.2323
Notas

Revogado pelo REGA 10/2003 do BORAEM 20 I de 2003.05.19.