Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terrenos vagos, duas parcelas de terreno, uma com a área de catorze metros quadrados, sita no Beco do Botão, s/n e n°s 6 a 12 e a outra com a área de três metros quadros, sita na travessa do Colchete.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 21/98/M
Data

1998-05-18
Fonte

BO 20 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 27/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PRIVADO / DOMÍNIO PÚBLICO / TERRENOS /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terrenos vagos, duas parcelas de terreno, uma com a área de catorze metros quadrados, sita no Beco do Botão, s/n e n°s 6 a 12 e a outra com a área de três metros quadros, sita na travessa do Colchete.
Página

p.522-525
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.