DL 26/82/M

1982-06-19

BO 25

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ENSINO INFANTIL / EDUCADOR DE INFÂNCIA / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC (EDUCAÇÃO E CULTURA) /

Aprova o Regulamento da Educação Pré-Escolar. - Revoga o Decreto-Lei n.º 21/77/M, de 25 de Junho.

p.1090

Revoga o DL 21/77/M do BO 26 S de 1977.06.25. Revogado pelo DL 20/95/M do BO 19 I de 1995.05.08.

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• Decreto-Lei n.º 26/82/M - Aprova o Regulamento da Educação Pré-Escolar. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/77/M, de 25 de Junho.
• Decreto-Lei n.º 27/82/M - Cria os cursos de Educadoras de Infância e de Auxiliares de Educação.
• Portaria n.º 91/82/M - Aprova o Diploma Orgânico do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes.

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• Decreto-Lei n.º 21/77/M - Aprova o Regulamento do Ensino Infantil. — Revoga o Regulamento do Ensino Infantil, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1716, de 3 de Setembro de 1966.

• Decreto-Lei n.º 20/95/M - Define a organização dos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino primário oficiais de língua veicular chinesa.- Revoga os Decretos-Leis n.os 22/77/M, de 25 de Junho, e 26/82/M, de 19 de Junho.

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